Ministério público se manifesta contra o despejo de 800 famílias da Comunidade MASTERBUS
Documento enviado na quarta feira (17/02) sinaliza que a ação esta sendo conduzida sem o cumprimento de requisitos básicos e necessários.
A população da comunidade denunciou ao Ministério Público a situação ilegal da reintegração marcada para amanhã, terça feira, 23/02 às 6h00.
Após a denúncia o 4° Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, José Fernando Cecchi Jr, enviou à juíza, Karina Ferraro Amarante Innocencio, responsável pela ordem de reintegração que esta suspendesse a ação, pois não cumpriu com as ordens pré-estabelecidas para este tipo de ação, como por exemplo, não informaram a população dentro do prazo mínimo para eventual desocupação voluntária do terreno.
Além disso ele denuncia o fato da população comunicar que sabe nada sobre a reunião preparatória realizada pelo comando da Polícia Militar local.
Ele chama atenção para o fato de que a população apenas tem a informação de que haverá a reintegração de posse na data determinada.
A população não recebeu nenhuma assistência da Prefeitura em relação ao cadastramento das famílias, sendo que entre elas, muitas pessoas não tem para onde ir ou, ao menos, como se organizar em tão pouco tempo (duas semanas desde que o último recurso para barrar a Reintegração de Posse foi recusado).
Sendo assim o promotor avalia que a ordem atinge um grande número de pessoas e que manter a ação só irá atrapalhar a vida destes moradores e moradoras. Nestas condições e pela necessidade legal de que haja atuação de um conjunto de diversos setores da Sociedade Civil para o planejamento da operação, o promotor José Fernando entrou com um pedido de suspensão da reintegração.
Acesse o documento enviado dia 17/02 pelo ministério público:http://bit.ly/MP_apoia_MASTERBUS
